Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), para obrigar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar a CPI da Covid.
Pacheco defendeu, na semana passada, que a análise e leitura de prorrogação da CPI ficaria para depois dos 90 dias iniciais da comissão, conforme previsão no requerimento de abertura do colegiado.
“Sem prejuízo da apresentação por vossa excelência do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Presidência considera que essa análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, por certo, será feita nessa ocasião”, defendeu o presidente do Senado.
Vieira e Kajuru acusam Pacheco de “mais uma vez externa a patente intenção de descumprir tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto a medida cautelar concedida em decisão colegiada desta Suprema Corte” pela continuidade dos trabalhos da Comissão. Eles defendem que o requerimento de prorrogação já possui o número necessário de assinaturas para ser lido por Pacheco. “O aludido requerimento foi subscrito por 34 senadoras e senadores, portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido.”
Vieira e Kajuru ainda acusam Pacheco de “adotar postura manifestamente refratária ao deferimento da postulação apresentada pela minoria parlamentar”.
