PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes de estender a suspeição de Moro a todos os processos de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em dois processo do ex-presidiário Lula (PT). O ministro do STF, Gilmar Mendes, estendeu a suspeição de Moro, definida pela Segunda Turma da Corte no caso do triplex no Guarujá, as ações do sítio em Atibaia, a ligada ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo (SBC-SP).
O magistrado atendeu a um recurso dos advogados do ex-presidente que alegaram parcialidade em todos os casos que foram julgados por Moro.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, nesta sexta-feira (2), pediu ao STF a preservação dos atos praticados por Moro nos dois casos. No recurso, o argumento apresentado é de que a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá “considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.
“A Segunda Turma expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao Ministro Relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, afirma o pedido.
A PGR ressaltou ainda que na ação do sítio de Atibaia, Moro não proferiu a sentença, o que foi feito pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso.
No caso da ação relativa ao Instituto Lula e ao apartamento em São Bernardo do Campo, o Ministério Público também pontuou que Moro “pouco atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi conduzida, em maior parte, pela citada juíza sucessora, Gabriela Hardt”.
