Justiça

Bares e restaurantes vão à Justiça contra estados e municípios por lockdown


Bares e restaurantes foram um dos setores que mais sofreram com a pandemia e, segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e restaurantes) informou que eles decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento. A Abrasel ingressou com ações civis públicas em 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras, informou Paulo Solmucci, presidente da associação.

Solmucci ainda informou que não está apontando uma ou outra medida específica tomada pelas autoridades locais para reduzir a circulação de pessoas, o questionamento da ação judicial é toda a consequência sofrida pelo setor. “O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável”, afirma o presidente.

A iniciativa é um passo adiante em relação ao posicionamento que o setor vinha adotando até agora com pedidos de medidas de apoio aos governos, como flexibilização trabalhista e crédito. Segundo Solmucci, tem ainda uma outra discussão a ser feita, que é o questionamento de impostos cobrados durante o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.




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