Cármen Lúcia, ministra do STF, negou o pedido do PSB contra a realização da Copa América no Brasil. A ministra, relatora da ação, explicou que o governo Bolsonaro não precisa ser questionado já que é das gestões estaduais a responsabilidade pela recepção dos jogos. Segundo o entendimento da ministra, os governadores são as “autoridades locais que poderão, como antes observado, se for o caso, responder eventualmente, no futuro, pelas consequências comprovadas que vierem a ser por suas escolhas administrativas, sendo sua a responsabilidade direta e imediata pelas decisões que adotarem”.
“Quanto ao específico objeto do presente mandado de segurança, a definição de competência deste Supremo Tribunal há de ser afastada porque a aquiescência e a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos Governadores dos Estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores. A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um “copavírus”, fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas”, pontuou a ministra.
Os jogos da Copa América serão realizados nas cidades de Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Existe outra ação em curso, relatada por Ricardo Lewandowski, e o ministro também permitiu a realização do evento porém, com imposição de condições ao governo federal e às gestões estaduais e municipais. O esperado é que os demais votos acompanhem a relatora. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Tofolli e Nunes Marques.
