Rosa Weber permite que Wilson Lima não compareça à CPI da COVID
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que, nesta quarta-feira (9), o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. O depoimento estava marcado para hoje (10).
Segundo a ministra, o governador não é obrigado a comparecer a um interrogatório por já ser investigado pela Polícia Federal (PF) por desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de COVID-19 no estado do Amazonas.
“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, declarou a ministra.
Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Segundo o entendimento da defesa do governador, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
A liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. Outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
Espera-se que os demais governadores compareçam à comissão: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).