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Câmara aprova em comissão a LIBERAÇÃO DA MACONHA


O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, Cannabis sativa, para fins medicinais foi aprovado hoje (8) em comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema.

Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta,, a aprovação veio do voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que desempatou o placar. A matéria seguirá para o Senado, caso não haja um recurso de pelo menos 51 deputados (10%) para que seja votada em plenário.

Esse projeto altera a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Deputados contrários à medida argumentaram que o texto legaliza a maconha e deverá haver recurso para que seja analisada no plenário da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que, caso fosse aprovada pelo Congresso Nacional, vetaria a medida por entender que a proposta abre as portas para a futura legalização da droga no país.




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