A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um documento ao STF defendendo o retorno do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão sob a acusação de sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado foi preso após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes após publicar um vídeo nas redes sociais criticando os ministros do STF e a edição de um novo AI-5.
O documento alega que, em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio teria registrado 30 violações à tornozeleira, como descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
“(As violações) se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros que assinou o documento, e ainda afirma que o deputado “afronta o sistema de Justiça”e sugere a imposição de multa a cada falha na tornozeleira. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes que decidirá o futuro de Silveira.
