Na tarde desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar nula a o acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal.
No julgamento duas questões foram levantadas: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O voto que deu a maioria para a anulação foi dado por Luiz Fux, presidente da Suprema Corte. Ele concordou com a alegação da PGR de que a ausência do MPF no acordo fere a legislação.
Ao considerar apenas a discussão sobre a legitimidade da PF para firmar esses acordos durante a investigação sem o MPF, o resultado fica em 6 a 4 a favor do pedido da PGR de anular o acordo, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes e Lewandowski e Fux.
Dias Toffoli, o delatato, ainda não votou.
