O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca equilibrar as relações com o Congresso Nacional para assegurar a aprovação do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto enfrenta a insatisfação de parlamentares gerada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs regras mais rígidas para a execução das emendas parlamentares.
A tensão política colocou em risco a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dos projetos de lei que compõem o pacote de contenção de gastos. Na tentativa de apaziguar os ânimos, o Palácio do Planalto intensificou os diálogos com líderes do Congresso, buscando evitar que o clima “péssimo”, como definido por membros da base aliada, comprometa a aprovação das medidas.
A decisão de Dino, já apoiada por oito votos no plenário virtual do STF, determina que as emendas de comissão e os restos a pagar das antigas emendas de relator (orçamento secreto) só sejam executados caso o solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transparência. Além disso, as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, só serão liberadas mediante um plano de trabalho prévio aprovado pelo governo.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), criticou as mudanças, argumentando que elas contrariam a lógica de simplificação do orçamento:
“A lei sancionada atende às exigências dos critérios da transparência e da rastreabilidade, que eram os pontos essenciais. A nova decisão traz outros elementos que vêm para burocratizar o processo, torná-lo mais confuso e mais complexo.”
A medida também irritou congressistas do chamado “baixo clero”, que acreditam terem sido deixados de fora de um suposto acordo entre as cúpulas do Congresso e do Executivo.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) admitiu as dificuldades no diálogo entre os Poderes:
“Houve um acordo, o presidente fez, assinou o acordo, refletindo a conversa entre os Poderes. Na hora em que chegou lá [Supremo], ele [Dino] consertou e botou mais uma mudança, que também não estava. Estamos nesse meio de caminho. Vai resolver, todo mundo tem juízo.”
Ciente da insatisfação no Congresso, o Palácio do Planalto está tentando mitigar o impacto político da decisão do STF. Na semana passada, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad reuniram-se com líderes parlamentares para alinhar a estratégia de aprovação da PEC dos gastos. No entanto, as novas exigências do STF criaram um ambiente de desconfiança, dificultando a articulação.
O governo aposta em um discurso técnico para defender a aprovação do pacote fiscal, ressaltando que as medidas são essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar investimentos.
Além da transparência, Dino estabeleceu um teto para o crescimento das emendas parlamentares, que será calculado com base nas despesas discricionárias do Executivo, no limite do arcabouço fiscal ou na variação da receita corrente líquida. A regra, temporária, valerá até que o STF analise a ação de inconstitucionalidade do PSOL, que questiona a obrigatoriedade de execução dessas emendas.
O ministro também criticou o crescimento descontrolado das emendas parlamentares, alegando que “nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal”.
O pacote fiscal, considerado uma prioridade do governo Lula, depende da aprovação do Congresso antes do recesso parlamentar de fim de ano. Para isso, o Planalto precisará recompor pontes com parlamentares descontentes e evitar que a insatisfação com o STF contamine a pauta econômica.
A movimentação política do governo reflete a urgência em aprovar medidas que sustentem a política fiscal, enquanto tenta equilibrar a relação delicada entre os Poderes. Lula, que já se reuniu pessoalmente com líderes em busca de apoio, aposta no diálogo para contornar as divergências e garantir avanços de sua agenda econômica.
