O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou, em novembro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, porém, foi assinado com o número de registro de Janones na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está suspenso, conforme consta no Cadastro Nacional dos Advogados.
A utilização do registro suspenso levanta dúvidas sobre a validade jurídica do ofício. Apesar de se identificar também como deputado federal no pedido, Janones utilizou a assinatura vinculada à OAB, fato que pode ser alvo de questionamentos formais.
No documento, Janones acusa o PL de promover ataques à democracia, citando investigações contra líderes do partido, como Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar também mencionou o atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o apoio de membros da sigla aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro como exemplos de “incitação à violência”.
Além de pedir a análise da viabilidade jurídica para extinguir o PL, Janones solicitou que, caso a medida não seja possível, sejam implementados mecanismos para promover valores democráticos entre os membros do partido e para controlar rigorosamente as manifestações públicas de seus integrantes.
O uso do registro suspenso da OAB no pedido pode gerar entraves legais para o prosseguimento da solicitação. Especialistas avaliam que a inconsistência na assinatura pode comprometer a validade do documento e até mesmo ser usada como argumento para sua rejeição.
A PGR ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas o caso reforça a polarização política no país, com o PL mais uma vez no centro de debates sobre democracia e responsabilidades institucionais.
