O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que o governo pode apresentar novas medidas fiscais além do pacote já anunciado, que busca revisar despesas públicas e frear o crescimento dos gastos. Durante o Almoço Anual dos Dirigentes de Bancos, em São Paulo, Haddad enfatizou que o monitoramento das contas será constante e que ajustes poderão ser feitos ao longo do tempo.
“Esse conjunto de medidas não é o gran finale do que precisamos fazer. Daqui a três meses, posso estar novamente com uma planilha discutindo a evolução da Previdência ou do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Pode ser que tenhamos que mandar novas leis ao Congresso”, declarou o ministro, destacando que a “caixa de ferramentas do Executivo é infinita”.
O pacote fiscal detalhado na quinta-feira (28) prevê economizar R$ 327 bilhões até 2030. A proposta inclui a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, a ser compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil. Contudo, analistas do mercado financeiro têm criticado o plano, apontando que as estimativas de economia podem estar superestimadas.
Haddad reconheceu as preocupações e garantiu que, se necessário, revisará os cálculos. “Se houver algum problema, voltaremos para a planilha, para o Congresso e para o presidente da República com os ajustes necessários”, afirmou.
O ministro reforçou o compromisso com a meta fiscal estabelecida até 2026, que busca equilibrar receitas e despesas, culminando em superávits primários a partir de 2027. Ele ressaltou que a alteração recente na meta de 2025 — de um superávit de 0,5% do PIB para um déficit zero — é suficiente para manter o planejamento.
Ainda assim, o mercado reagiu negativamente ao pacote. O dólar, que chegou a R$ 6,11 durante o dia, recuou momentaneamente para R$ 5,96 enquanto Haddad discursava, mas voltou a subir após sua fala.
Haddad também buscou transmitir a ideia de coesão dentro do governo, afirmando haver sintonia com as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Contudo, brincou ao comentar sua relação com o presidente Lula: “Às vezes, tenho que convencer o presidente. Ele tem o direito de chamar a atenção para o que o país precisa, e eu tenho o dever de ser leal dizendo o que dá ou não para fazer”.
Entre as medidas anunciadas no pacote fiscal está o teto para reajuste do salário mínimo, que será limitado a 2,5% acima do INPC, alterando a fórmula anterior baseada no PIB de dois anos antes. A medida busca controlar os gastos obrigatórios, mas enfrenta resistência social e política.
Embora o governo destaque o equilíbrio fiscal como objetivo central, críticos apontam que as medidas, na verdade, se concentram em aumentar a arrecadação, com pouco avanço em cortes estruturais de despesas obrigatórias. O pente-fino nos benefícios sociais anunciado em agosto, por exemplo, foi considerado um ajuste pontual, sem impacto significativo na configuração estrutural do orçamento.
