O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), começou os preparativos para o decreto de indulto de Natal de 2024. Após a realização de audiências públicas, o conselho agora trabalha na elaboração de uma minuta que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O documento, previsto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, definirá os critérios para concessão do benefício.
Na última terça-feira (5), o CNPCP concluiu a fase de audiências públicas, realizadas em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A consulta buscou ouvir sugestões de organizações e especialistas sobre quem poderia ser beneficiado pelo indulto. A decisão final caberá ao presidente Lula, que, no ano anterior, concedeu o benefício a mulheres condenadas por crimes sem violência, pessoas com deficiência e idosos.
Entre as propostas recebidas, a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviaram uma carta ao conselho, solicitando a inclusão de novos grupos no decreto de indulto. Eles defendem a concessão do benefício a pessoas LGBTI que estejam cumprindo pena em unidades prisionais inadequadas para sua identidade de gênero, além de indígenas.
Por outro lado, o Ministério Público de Minas Gerais propôs que o indulto natalino tenha restrições mais rígidas para condenados com ligação a organizações criminosas e inclua o pagamento de multas como requisito para obtenção do benefício.
O indulto de Natal é uma tradição no Brasil, com o objetivo de conceder liberdade ou redução de pena a grupos específicos da população carcerária, promovendo a reintegração social e o alívio da superlotação nas prisões. A decisão sobre os critérios do indulto de 2024 ocorrerá após análise das sugestões e discussões internas no Ministério da Justiça.
