ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok por possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere à proteção de menores.
Entre as medidas determinadas, a ANPD exige que o TikTok desative, em até 10 dias úteis, o recurso que permite o acesso ao feed sem cadastro, a fim de evitar que crianças e adolescentes usem a rede social sem a devida verificação de idade. A decisão busca garantir que o uso da plataforma por menores esteja em conformidade com a legislação brasileira.
A investigação começou após a ANPD identificar indícios de que o TikTok poderia estar violando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, um dos pilares da LGPD. Esse princípio assegura que os direitos de menores de idade sejam tratados com prioridade, garantindo a proteção adequada de seus dados pessoais.
Além disso, a ANPD destacou fragilidades nos sistemas de verificação de idade da rede social, apontando riscos no tratamento de dados de usuários mais jovens. Como parte do processo de regularização, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD determinou que o TikTok:
- Desative o “feed sem cadastro” no Brasil em até 10 dias úteis.
- Apresente um plano de conformidade em até 20 dias úteis, detalhando melhorias nos sistemas de verificação de idade e medidas para prevenir cadastros de menores. O plano deve incluir protocolos para a exclusão de contas de usuários não autorizados e assegurar que adolescentes sejam devidamente assistidos por pais ou responsáveis durante o cadastro.
Caso a investigação conclua que o TikTok infringiu a LGPD, a plataforma poderá enfrentar sanções severas. O inquérito reflete a preocupação crescente com a privacidade e segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil.
