A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (30) anulou duas condenações impostas pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu, do PT. A decisão de Gilmar, fundamentada na parcialidade atribuída ao ex-juiz Sergio Moro, deverá ser revisada pela Segunda Turma do STF caso a PGR apresente recurso. O colegiado é composto, além de Mendes, pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, já manifestou publicamente sua discordância com a anulação das condenações de Dirceu, argumentando que o pedido da defesa não seguiu os requisitos necessários para que se concedesse uma extensão da decisão que favoreceu Lula na Lava Jato. Gonet defende que a defesa de Dirceu deveria ter utilizado um recurso processual distinto para questionar a imparcialidade de Moro e enfatizou: “Não se repete decisão para casos que não sejam iguais.”
No entanto, Gilmar Mendes reafirmou sua posição quanto à parcialidade de Moro, acusando-o de “estratégias midiáticas” para comprometer a imagem pública dos investigados e argumentando que a equipe da Lava Jato empregou táticas que incluíam a vigilância ilegal de Dirceu e de sua defesa pela Polícia Federal.
Com a possível entrada do recurso da PGR, a decisão final caberá à Segunda Turma, que já adotou entendimento semelhante em outros casos, aumentando as chances de Dirceu manter a anulação de suas condenações.
