A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pedido de impeachment, sob a acusação de que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao autorizar o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.
O pedido é liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares. A base do processo é a denúncia de que o governo autorizou o repasse de verbas para o programa sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme alegado pelo deputado. Nogueira argumenta que a lei do “Pé-de-Meia” obriga o Executivo a submeter ao Congresso a previsão dos recursos destinados ao benefício anualmente.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa financeira destinada a estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança com o objetivo de reduzir a evasão escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social. Desde março deste ano, o governo teria realizado os pagamentos sem a devida autorização legislativa, de acordo com a oposição.
O embate com o Congresso começou após um veto de Lula a um trecho da legislação do “Pé-de-Meia”, que havia sido derrubado pelos parlamentares. O trecho vetado impedia a acumulação do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No veto, o governo argumentou que tal proibição prejudicaria estudantes com deficiência, em situação de vulnerabilidade, ao ampliar as desigualdades no acesso à educação básica.
