O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Ana Paula Habka, cumpra uma decisão de 2023. Caso a determinação não seja atendida, Habka poderá ser presa por crime de desobediência, com pena de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.
A exigência de Moraes está ligada ao processo sobre os atos de 8 de janeiro. Em maio de 2023, ele determinou que a PMDF entregasse uma série de documentos ao STF para a investigação. O não cumprimento da ordem levou à prisão do então comandante da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, por omissão e desobediência, em agosto do mesmo ano.
Em 2024, sob o comando de Ana Paula Habka, a situação se repetiu. Em setembro, o ministro renovou a ordem, mas alegou que os documentos foram entregues de forma “parcial”. Diante disso, determinou que a comandante repasse todas as informações faltantes no prazo estabelecido, sob pena de prisão por desobediência e aplicação de multa.
Até o momento, a Polícia Militar do Distrito Federal não se pronunciou sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações da corporação.
