Justiça Federal de SC decide que Bolsonaro deverá depor oralmente em processo contra ex-diretor da PRF
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá prestar depoimento de forma oral no processo administrativo envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e divulgada nesta segunda-feira (14).
O magistrado acatou o pedido da defesa de Silvinei, que argumentou que um depoimento escrito prejudicaria o direito à ampla defesa e ao contraditório, dificultando as reperguntas e comprometendo o compromisso de dizer a verdade. O juiz apontou que a solicitação é verossímil, conforme a Lei nº 8.112/90, que rege os processos administrativos.
Bolsonaro foi indicado como testemunha de defesa por Silvinei, que é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por sua atuação na PRF durante a campanha eleitoral de 2022, quando teria participado de eventos públicos e feito declarações em favor do ex-presidente. Apesar disso, outra testemunha de defesa, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, prestará depoimento por escrito, conforme decisão anterior. Ambos estão impedidos de manter contato, conforme determinação do STF.
A comissão da CGU responsável pelo caso havia inicialmente exigido que Bolsonaro respondesse por escrito, mas a defesa de Silvinei contestou a decisão, levando à nova ordem judicial. A oitiva do atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, foi negada pela comissão.
