O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu (PT) celebrou, em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (29), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as suas condenações ligadas à Operação Lava Jato. “É um dia especial para mim e, eu acredito, para milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente para a militância do PT e para aqueles que foram solidários comigo nesses longos 20 anos”, declarou Dirceu.
A decisão de Mendes, tomada na última segunda-feira (28), recupera a elegibilidade do ex-ministro, aplicando a ele os efeitos da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já declarada em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os atos processuais assinados por Moro nas ações contra Dirceu foram considerados nulos pelo Supremo.
Apesar da anulação das condenações pela Lava Jato, Dirceu ainda enfrenta processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisará recursos sobre outros casos pendentes. A ministra Daniela Teixeira, relatora do processo no STJ, liberou os autos para julgamento na Quinta Turma, onde estão ministros que participaram de decisões passadas e novos integrantes nomeados por Lula e Bolsonaro. O julgamento dos recursos de Dirceu está marcado para o dia 3 de dezembro.
A defesa de Dirceu argumenta que, com a decisão de Gilmar Mendes, o caso perdeu o objeto. No entanto, o STJ ainda avaliará se os recursos serão aceitos ou se a Justiça Federal do Paraná deverá reiniciar o processo.
Mesmo que o STJ rejeite os recursos, Dirceu manterá sua elegibilidade, uma vez que a anulação das condenações da Lava Jato não afeta diretamente outros processos. Em situações semelhantes, a Justiça pode retomar a análise caso o processo corra o risco de prescrição, como já ocorreu com outras ações da Lava Jato na 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
