Ibaneis Rocha anuncia que Distrito Federal não implementará cobrança do novo DPVAT, imposto pelo Governo Lula
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que o DF não vai aderir à cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituirá o DPVAT a partir de 2025. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, afirmou o governador em suas redes sociais.
A nova versão do DPVAT foi sancionada em maio de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Lei nº 207. A lei estabelece que os estados e o Distrito Federal podem firmar convênios com o governo federal para incluir o valor do seguro obrigatório nas cobranças de taxas de licenciamento de veículos ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além do Distrito Federal, os estados de Minas Gerais e Santa Catarina também decidiram não aplicar a cobrança do SPVAT, manifestando posições semelhantes à de Ibaneis Rocha, com foco em evitar aumentos no custo de vida da população.
