URGENTE: Congresso autoriza Governo Lula a confiscar valores esquecidos para compensar a desoneração da folha

A proposta de lei (PL) nº 1847/2024, aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, tem gerado polêmica. O governo Lula pretende confiscar valores esquecidos em contas bancárias e judiciais, o que pode impactar diretamente cidadãos que não monitoram suas contas regularmente. De acordo com a proposta, serão expropriados R$ 8 bilhões de contas inativas e confiscados R$ 12 bilhões de depósitos de pessoas em litígio com o governo.

O texto principal do projeto visa a compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, proposta que busca aliviar a carga tributária sobre as empresas. No entanto, a inclusão do confisco de valores esquecidos como fonte de recursos fiscais para atingir a meta do governo acendeu debates acalorados.

O Banco Central manifestou-se contrário à apropriação dos valores esquecidos, destacando que essa medida pode ser prejudicial para cidadãos e empresas. Essa apropriação, embora não seja considerada receita primária pelo Banco Central, foi adicionada ao texto como um mecanismo temporário para cumprir o ajuste fiscal. Isso demonstra a urgência do governo em buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, mesmo que à custa de medidas que afetam diretamente o cidadão comum.

Especialistas criticam a falta de transparência e a possível falta de comunicação com os afetados, muitos dos quais podem não estar cientes da existência de valores em suas contas. Assim, o confisco é visto como uma ação que pode prejudicar pequenos poupadores e contribuintes envolvidos em processos judiciais, que perderiam o direito ao dinheiro depositado.

A proposta levanta questionamentos sobre o impacto dessas medidas no cotidiano das pessoas, já que o confisco pode atingir quem não tem controle constante sobre suas contas, sobretudo em tempos de crise econômica. Analistas econômicos também alertam para o risco de enfraquecimento da confiança no sistema bancário e jurídico, à medida que os cidadãos podem temer perder suas economias.

A Advocacia-Geral da União solicitou uma extensão de três dias para a votação da redação final do projeto, o que demonstra que mesmo entre as esferas governamentais, há questões a serem ajustadas antes de sua implementação. Com o Senado já tendo aprovado o texto-base em agosto, as atenções agora se voltam para a possível sanção presidencial, que será o passo final para a entrada em vigor dessa polêmica proposta.