TCU condena ex-gestores da Petrobras e empreiteiras por sobrepreço e propina em obras da Refinaria Abreu e Lima
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-gestores da Petrobras e empreiteiras ao ressarcimento de R$ 412 milhões, corrigidos para cerca de R$ 650 milhões, por irregularidades na construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE). O processo, desdobramento da Operação Lava Jato, apontou sobrepreço nas obras e pagamento de R$ 18 milhões em propina, sendo R$ 6 milhões destinados a agentes públicos ligados à Petrobras.
A decisão do TCU, votada na quarta-feira (4), representa um marco ao inovar na forma de cálculo do ressarcimento. Tradicionalmente, o débito era dividido de maneira solidária entre todos os envolvidos, pessoas físicas e jurídicas. No entanto, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, propôs que o ressarcimento seja proporcional ao grau de culpa e à condição financeira de cada um, uma medida que foi aprovada pela maioria dos ministros. Apenas Walton Alencar Rodrigues divergiu, argumentando que a mudança pode abrir precedentes para recursos e revisões de condenações antigas.
Com a nova jurisprudência, as condenações foram aplicadas de forma proporcional aos ex-gestores e empresas envolvidas, levando em consideração o nível de responsabilidade de cada parte no esquema.
