O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (3/9), o recurso da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e manteve a decisão que determina a devolução de R$ 545 mil aos cofres do município de São Paulo. O valor faz parte de um contrato de R$ 3,5 milhões assinado entre a FDTE e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2021, sem licitação, para a avaliação do Plano Diretor Estratégico da cidade.
A contratação foi questionada por uma ação popular movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol) e pela Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal, que apontaram irregularidades na ausência de licitação. Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o contrato. Desde então, a FDTE tentou reverter a decisão, levando o caso ao STJ.
No recurso apresentado ao STJ, a FDTE argumentou que a contratação direta era legal, justificando o processo com a natureza de “serviços técnicos especializados”. No entanto, o relator do processo, ministro Gurgel de Faria, rejeitou o argumento e manteve a decisão do TJ-SP, confirmando que a contratação sem licitação era desnecessária, visto que a prefeitura possuía profissionais capacitados para realizar a avaliação do Plano Diretor.
Com a decisão, a FDTE deve devolver o montante de R$ 545 mil ao município, reforçando a obrigatoriedade de seguir os princípios da legalidade e da transparência nas contratações públicas.
