A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 6 de setembro, derrubar uma decisão do ministro Dias Toffoli e manter válidos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Com essa decisão, as investigações contra o ex-presidente da Odebrecht poderão ser retomadas, caso assim determine um juiz.
Por outro lado, o STF manteve a anulação de atos da força-tarefa da Lava Jato liderada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. Essa decisão reafirma que algumas ações tomadas pela operação foram consideradas excessivas, mas não afeta diretamente os processos que envolvem Marcelo Odebrecht.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a decisão de Toffoli, argumentando que a medida “esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações” relacionadas ao acordo de colaboração premiada feito por Odebrecht e executivos de sua empresa. Fachin também destacou que o Supremo não deve atender a “pedidos amplos e genéricos” relacionados às investigações da Lava Jato.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu em 4 de junho contra a decisão de Toffoli que anulava todos os atos da Lava Jato envolvendo Odebrecht. Gonet destacou que o acordo de colaboração premiada firmado por Odebrecht foi conduzido pela Procuradoria-Geral da República e homologado pelo próprio STF, sem o envolvimento da Justiça Federal de Curitiba, onde o então juiz Sergio Moro atuou.
O recurso de Gonet visou evitar que a tese de parcialidade de Moro, aplicada em outros processos da Lava Jato, fosse estendida automaticamente ao caso de Marcelo Odebrecht. Ele argumentou que cada processo deve ser tratado de forma individual, e que a decisão de anular os processos baseados na atuação de Moro não deveria se aplicar ao empresário.
