URGENTE: Lula veta integralmente isenção de IPI para vítimas de desastres naturais, segundo Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta, se sancionada, teria beneficiado inicialmente as vítimas das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio, resultando em 183 mortes. Agora, cabe ao Congresso decidir, em sessão a ser marcada, se mantém ou derruba o veto presidencial.
O governo, através do ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou ao g1 que outras alternativas estão sendo estudadas para facilitar a aquisição de produtos da linha branca, sem a cobrança de IPI, para os afetados pelas enchentes.
Lula justificou o veto com base em consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, alegando que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar uma renúncia de receita sem previsão orçamentária, compensação financeira ou prazo máximo de vigência. O presidente também ressaltou que os benefícios poderiam ser apropriados por produtores, elevando o lucro e não garantindo o alívio necessário às vítimas.
O projeto oferecia isenção para itens como fogões, geladeiras e máquinas de lavar, que seriam adquiridos por um único membro de cada família, mediante comprovação de residência nas áreas afetadas.
