O ministro Flávio Dino, durante a votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o bloqueio da rede social X no Brasil, enfatizou a necessidade de respeito às decisões do Poder Judiciário e a limitação da liberdade de expressão quando esta é utilizada para violar o ordenamento jurídico. Dino votou a favor do bloqueio, alinhando-se ao voto do ministro Alexandre de Moraes.
Dino baseou seu voto em três princípios fundamentais: a soberania nacional como marco da legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões judiciais e a afirmação de que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar violações reiteradas à lei. “Não é possível desobedecer o Poder Judiciário, que vem da Constituição. O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição,” afirmou.
O ministro também criticou o que chamou de “inaceitável paradoxo” na forma como as plataformas digitais têm agido: “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, estabelecendo seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder, amparado pela Constituição e pelas leis, é acusado de censura.” Dino destacou ainda que a seletividade dessas plataformas amplia a reprovação de suas condutas empresariais, remetendo-as ao campo da politização e da demagogia.
Até o momento, outros ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin também se posicionaram de forma similar, indicando uma possível confirmação da decisão de bloquear a rede social no país. Se aprovado, o bloqueio será imediato e acompanhado de uma multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida.
