Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver à União um relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. A decisão foi baseada na falta de uma legislação clara que determine quais presentes devem ser considerados personalíssimos ou propriedade da União.
O ministro Jorge Oliveira apresentou o voto vencedor, argumentando que a regra deve ser estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Desta forma, Lula poderá manter o relógio, que é feito de ouro branco 18 quilates, prata 750, e possui uma pedra de safira azul.
A decisão também abre espaço para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa contestar a decisão anterior do TCU, que determinou a devolução de joias sauditas recebidas durante seu mandato. Em 2016, uma resolução do TCU exigia que presentes recebidos em cerimônias oficiais fossem devolvidos, a menos que fossem considerados de uso pessoal. Contudo, em 2023, o TCU estabeleceu que presentes de alto valor comercial devem ser devolvidos à União, mesmo que sejam personalíssimos.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Oliveira, permitindo a reavaliação do caso de Bolsonaro. Atualmente, a Polícia Federal acusa o ex-presidente de estar envolvido em um esquema de venda ilegal de peças de luxo avaliadas em R$ 6,8 milhões, e o indiciou por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O julgamento desta quarta-feira analisou uma representação do deputado federal Sanderson (PL-RS). Em abril, a área técnica do TCU já havia concluído que Lula poderia ficar com o relógio. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, apoiou essa conclusão, afirmando que a resolução de 2016 não deve retroagir para casos anteriores.
A decisão do TCU destacou a ausência de uma regra específica para definir “bem de natureza personalíssima” e “elevado valor de mercado”. Os ministros Vital do Rêgo, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes concordaram com Oliveira, enquanto o ministro Walton Alencar foi o único a defender a devolução do relógio por Lula.
Jorge Oliveira, que foi indicado ao TCU por Bolsonaro em 2020, desempenhou um papel crucial na decisão de manter o relógio com Lula. Esta decisão agora coloca em evidência a necessidade de uma legislação clara para futuros presentes recebidos por autoridades em cargos públicos.
