Após mais de três meses de intensas negociações, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que mantém a desoneração para empresas de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes, conforme acordo fechado com o governo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e contou com a oposição apenas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, fez alterações de última hora durante a discussão no plenário. Essas mudanças, acordadas pouco antes da votação, não foram incluídas no relatório final, mas serão incorporadas no documento que será enviado à Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do acordo, os senadores rejeitaram a proposta da equipe econômica de aumentar a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%. Essa medida, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visava reforçar o caixa do governo em 2025, mas enfrentou forte resistência no Senado. Jaques Wagner acatou as críticas e retirou a mudança do projeto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou contra o aumento de impostos antes da votação, destacando que as fontes de receita propostas pelo Senado seriam suficientes para compensar a desoneração sem a necessidade de elevar a tributação. “Se somássemos todas as fontes de compensação apresentadas, daria para pagar umas quatro desonerações da folha de pagamento”, ironizou Pacheco.
Outro ponto polêmico foi a exigência de manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas pela desoneração. Inicialmente, Jaques Wagner propôs que as empresas mantivessem 100% dos postos de trabalho durante a vigência do incentivo tributário. Após negociações, o percentual foi reduzido para 75% no acordo final.
O projeto também manteve a alíquota de 8% para os municípios com até 156 mil habitantes em 2024, com uma reoneração gradual até 2027, quando a alíquota volta ao patamar de 20%.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 11 de setembro, conforme o prazo estipulado pelo STF para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre o tema.
O Senado também rejeitou mudanças no ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) que autorizariam a Receita Federal a firmar convênios com municípios para fiscalizar e cobrar o imposto. Além disso, o projeto inclui medidas para agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, que podem garantir entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas para o governo federal.
