O Senado aprovou a urgência para o projeto que propõe modificações significativas ao Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O decreto original, que visava restringir a circulação de armas e a prática de tiro próximo a instituições de ensino, será parcialmente revogado pela nova proposta.
Entre as alterações mais notáveis, está a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e universidades, revertendo a política de segurança do governo anterior, que buscava criar uma zona de proteção ao redor dessas instituições. Além disso, o projeto propõe a revogação dos requisitos para a posse de armas de gás comprimido e de ação por mola, que atualmente exigem um certificado de registro para atiradores desportivos, facilitando assim o acesso a esses dispositivos sem a necessidade de documentação específica.
A proposta também contesta outras partes do Decreto nº 11.615, como a exclusão de armas de fogo históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a alteração nas regras sobre a destinação de armas compradas. Ademais, busca eliminar a restrição ao uso de armas de pressão por gás comprimido.
A votação final do projeto está marcada para a próxima terça-feira (27), quando os senadores debaterão os detalhes e as possíveis consequências das mudanças propostas. Essa decisão pode marcar uma reviravolta nas políticas de controle de armas e na regulamentação da prática de tiro no Brasil.
