MORAESGATE: Comunicação informal entre tribunais lança dúvidas sobre validade jurídica de relatórios

Mensagens reveladas pelo Folha de S. Paulo expuseram a prática de comunicação informal entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a condução do inquérito das fake news. O conteúdo, que inclui mais de 6 gigabytes de mensagens trocadas via WhatsApp entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, destaca como pedidos de relatórios foram feitos de maneira extraoficial, levantando preocupações sobre a legalidade e a ética dessas práticas.

As mensagens mostram que o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, utilizava o WhatsApp para solicitar a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, a produção de relatórios específicos sobre postagens de aliados bolsonaristas. Esses documentos eram posteriormente usados para embasar decisões judiciais, como o cancelamento de passaportes, o bloqueio de redes sociais e intimações para depoimentos à Polícia Federal.

Falta de Formalidade e Possíveis Implicações Jurídicas

A informalidade na comunicação entre os tribunais levanta questões sobre a validade jurídica dos documentos e relatórios produzidos dessa forma. Em nenhuma das mensagens obtidas pela Folha há menção de que esses relatórios foram produzidos oficialmente a pedido do gabinete de Moraes. Em vez disso, as solicitações eram feitas de maneira extraoficial, com os documentos sendo apresentados como “de ordem” do juiz auxiliar do TSE ou como resultado de denúncias anônimas.

Juristas apontam que essa falta de formalidade pode comprometer a legitimidade das provas obtidas, uma vez que não seguiram os trâmites protocolares habituais entre os tribunais. A ausência de um processo formal de solicitação e produção de documentos pode abrir espaço para questionamentos legais sobre a validade das decisões baseadas nesses relatórios.

Preocupações Internas e Impacto na Confiança Institucional

O desconforto com a falta de formalidade foi, inclusive, manifestado pelos próprios assessores envolvidos nas trocas de mensagens. Em uma conversa no dia 4 de dezembro de 2022, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, brincou sobre a possibilidade de nulidade das provas devido ao envio informal dos relatórios. “Falha na prova. Vou impugnar”, comentou Vargas. Tagliaferro, por sua vez, expressou preocupação com a forma como os relatórios estavam sendo enviados a pedido de Airton Vieira, sugerindo até a criação de um e-mail específico para formalizar as denúncias.

Essas práticas podem ter implicações significativas para a confiança pública nas instituições judiciais, especialmente em um contexto tão sensível como o inquérito das fake news. A informalidade e a falta de transparência no processo podem alimentar críticas e desconfianças sobre a condução do inquérito, prejudicando a imagem do STF e do TSE como instituições imparciais e rigorosas em suas práticas.

Impacto na Condução do Inquérito das Fake News

Desde a abertura do inquérito das fake news em 2019, o STF tem enfrentado críticas por sua abordagem, que inclui decisões de ofício e investigações conduzidas sem a participação direta do Ministério Público. A revelação do uso de canais informais entre o STF e o TSE acrescenta uma nova camada de controvérsia ao inquérito, que já é um dos mais polêmicos em tramitação no Supremo.

À medida que mais detalhes sobre a comunicação informal entre os tribunais vêm à tona, cresce a preocupação sobre como essas práticas podem influenciar a justiça e o processo legal no Brasil. O impacto dessas revelações sobre futuras decisões e a confiança nas instituições judiciais brasileiras será um ponto crucial de análise nos próximos meses.