Após a recente ameaça do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender as atividades da rede X (antigo Twitter) no Brasil, parlamentares intensificaram os esforços para criar a “CPI do Xandão”, uma comissão de inquérito destinada a investigar supostos abusos cometidos pelo magistrado.
Nesta quinta-feira (29), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um requerimento para a instauração da CPI, que já conta com a assinatura de 78 deputados. Para que a comissão seja oficialmente instaurada, são necessárias 171 assinaturas, além da autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No pedido de CPI, Gayer criticou as ações de Moraes, destacando o inquérito das “fake news” como um exemplo de abuso de poder. Segundo o deputado, o inquérito foi instaurado de ofício, sem a participação do Ministério Público, violando o princípio do juiz natural, o que, em sua visão, tem causado “severos e críticos efeitos” ao Estado de Direito e à harmonia entre os três poderes.
A intensificação dos ataques a Moraes vem na esteira de sua recente decisão de intimar a X a nomear um novo representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A medida foi tomada depois que a rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando “ameaças” de Moraes.
O X, em resposta, acusou Moraes de ameaçar prender sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. A plataforma alegou que, apesar dos inúmeros recursos ao STF, suas tentativas de diálogo foram ignoradas, e o público brasileiro não foi devidamente informado sobre as decisões judiciais.
