Na madrugada desta sexta-feira (16/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da Câmara dos Deputados e do Senado para derrubar a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”.
O Plenário Virtual do STF decidirá ainda hoje se mantém a decisão de Dino. Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin também votaram contra as transferências desses recursos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.
Barroso argumentou que a presidência do STF não deveria intervir em decisões já submetidas ao Colegiado do Tribunal. Segundo ele, o relator da decisão, Flávio Dino, indicou a possibilidade de uma solução consensual por meio de diálogo institucional com representantes dos Três Poderes.
“A revisão das medidas cautelares, a partir do necessário diálogo institucional, torna ainda menos recomendável uma resolução unilateral por parte desta presidência”, afirmou Barroso.
O pedido, assinado por dirigentes de dez partidos, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD e MDB, foi protocolado na quinta-feira e alegou que a decisão de Dino causava “danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica”, além de violar a separação de Poderes.
