Em uma troca de mensagens ocorrida em 2022, dois juízes instrutores do ministro Alexandre de Moraes, um do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressaram seu descontentamento com a postura da Interpol e do governo dos Estados Unidos no caso envolvendo o jornalista Allan dos Santos. As conversas foram reveladas pela Folha de S.Paulo e fazem parte de um conjunto de mais de 6 gigabytes de diálogos acessados entre membros dos gabinetes de Moraes.
Allan dos Santos é investigado nos inquéritos das milícias digitais e das fake news. O jornalista, que vive nos Estados Unidos desde que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal no Brasil, tem contra si um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em 14 de agosto, Moraes emitiu uma nova ordem de prisão contra Allan, sob suspeita de crimes contra a honra, obstrução de Justiça e ameaça.
Em outubro de 2021, Moraes determinou a inclusão do nome de Allan dos Santos na difusão vermelha da Interpol e solicitou sua extradição dos Estados Unidos. No entanto, essas ordens não foram cumpridas, gerando frustração ao então presidente do TSE.
A conversa entre os juízes Airton Vieira, do STF, e Marco Antônio Vargas, do TSE, ocorreu em novembro de 2022, pouco depois de Allan dos Santos aparecer em vídeos ofendendo ministros do STF durante um evento em Nova York. Na troca de mensagens, Vargas encaminhou um texto a Airton Vieira que relatava o episódio e sugeria que a Polícia Federal fosse acionada para pressionar pela inclusão de Allan na lista de alerta vermelho da Interpol.
“Com certeza. Por isso esse idiota do Allan dos Santos se sente livre para fazer o que faz…”, disse Aiston.”Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro”, afirmou Marco Antônio Vargas.
“Se eles quiserem te mandar embora porque não gostaram dos seus olhos, eles inventam um pretexto qualquer e colocam você no primeiro avião de volta e deportam, extraditam, dão pé no traseiro, o nome que você quiser, mas eles fazem o que eles bem entenderem com quem eles quiserem. Do contrário, não há governo no mundo que determine o que eles têm que fazer”, disse.
“Eles têm o tempo deles, os interesses deles, esse é o problema todo, essa é a questão.”
O juiz ainda reforçou a leitura de que a mudança de governo no Brasil poderia facilitar o processo de extradição.
“Porque, se pra nós o Allan dos Santos tem alguma importância, pra eles a importância é zero. Então eles não vão comprar uma dor de cabeça com o governo do Brasil, em que pese o governo do Brasil ser de outra orientação. Talvez a partir de 1 de janeiro a coisa mude, não sei”, afirmou.
Airton Vieira respondeu que já havia entrado em contato com representantes da Interpol no Brasil e em Washington, mas relatou que o pedido de inclusão na difusão vermelha havia sido rejeitado pelo escritório central da organização, em Lyon, França. Ele mencionou que a recusa foi interpretada como uma decisão com “viés político” e destacou que os Estados Unidos sequer responderam oficialmente ao pedido de extradição.
O descontentamento com a postura da Interpol e do governo americano ficou evidente nas mensagens trocadas pelos juízes. Vargas chegou a classificar a atitude da Interpol e dos EUA como “sacanagem”. Airton Vieira, por sua vez, elevou o tom das críticas, sugerindo que a mudança de governo no Brasil, com a posse de Lula, poderia alterar a situação e facilitar a extradição de Allan dos Santos.
Em outra mensagem de áudio, Airton criticou a forma como os Estados Unidos lidam com a extradição, afirmando que, se quisessem, poderiam deportar ou extraditar qualquer pessoa sem maiores problemas, mas que optavam por agir de acordo com seus próprios interesses.
Como relatado pela Folha em março de 2023, o governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não extraditaria Allan dos Santos por entender que os crimes atribuídos a ele estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão, garantido pela legislação americana. No entanto, as autoridades americanas sinalizaram disposição em prosseguir com investigações sobre outros crimes atribuídos ao jornalista.
