O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até 11 de setembro o prazo para que Legislativo e Executivo cheguem a um consenso sobre as medidas compensatórias para cobrir a desoneração da folha de pagamento.
Na terça-feira, 16, esse cenário era o mais provável devido ao impasse entre os dois poderes sobre como adequar a proposta do Senado para cobrir o gasto fiscal com o benefício a 17 setores da economia e municípios menores. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, seriam necessários R$ 18 bilhões para compensar a queda na arrecadação. O Senado propõe que os recursos sejam obtidos com a taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares, a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.
O impasse tem gerado desgaste na relação entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sexta-feira, 12, Pacheco sugeriu que a resistência do governo às propostas do Legislativo seria uma forma de sabotagem da desoneração, forçando a medida a expirar devido ao prazo limite estabelecido pelo STF.
Essa prorrogação do prazo até 11 de setembro oferece mais tempo para que uma solução viável seja encontrada, evitando um colapso nas negociações e possíveis consequências econômicas.
