A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou oficialmente a suspensão da licitação para contratação de empresas de serviços de comunicação digital, um processo avaliado em R$197,7 milhões.
A decisão seguiu uma determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana anterior, que exigiu medidas de controle por parte da Secom. O ministro Aroldo Cedraz, cujo voto prevaleceu, destacou a suspeita de violação de sigilo no processo, levantada pelo Ministério Público (MP). A Secom recebeu um prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
O processo licitatório, iniciado em janeiro deste ano, contou com 24 propostas. A investigação começou após veículos de imprensa publicarem os nomes das quatro empresas vencedoras um dia antes da divulgação oficial dos resultados.
“O possível desrespeito ao princípio da impessoalidade, ferindo diretamente cláusulas editalícias, pode macular toda a licitação em comento. Caso a comissão de licitação tenha tido acesso às informações que identificavam a autoria de determinados documentos, assim como teve a imprensa, entendo que estamos diante de irregularidade grave”, afirmou o MP.
A suspensão temporária visa garantir a transparência e a imparcialidade no processo de contratação, evitando possíveis irregularidades que possam comprometer a integridade da licitação. A Secom deverá adotar medidas corretivas e esclarecer os pontos levantados pelo TCU e MP, assegurando que o processo atenda aos princípios legais e éticos exigidos em licitações públicas.
