Reforma Tributária: Câmara dos Deputados aproxima-se da votação final com debate intenso sobre inclusão de itens na cesta básica
O debate sobre a reforma tributária em Brasília tornou-se um dos temas centrais, motivando embates técnicos e lobby intenso por parte de associações e empresas de diversos setores. A discussão, que envolve bilhões de reais, está atualmente na Câmara dos Deputados, onde setores como automóveis, combustíveis, alimentos e equipamentos de saúde buscam garantir que o projeto final atenda aos seus interesses.
Um dos pontos mais controversos é a composição da cesta básica, que será isenta do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Associações e empresas estão em uma corrida para incluir seus produtos na lista de isenções.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a isenção de impostos para carnes e peixes, argumentando que a “desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão” do IVA dual. Estudos da Abras sugerem que a eliminação da alíquota para as carnes resultaria em um aumento mínimo na alíquota geral, de 26,5% para 26,68%. No entanto, o grupo de trabalho da reforma tributária estima que a inclusão das carnes poderia aumentar a alíquota geral para 27,1%.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) critica a equiparação de tributos entre dispositivos médicos e armas de fogo, pedindo isenção fiscal para itens essenciais como marcapassos e próteses. “O PLP 68/24 promove o aumento de impostos para dispositivos médicos hoje isentos. Só na Cardiologia o impacto econômico pode chegar a 30%. Armas vão pagar o mesmo imposto que produtos vitais para os brasileiros. É completamente incoerente”, afirma o presidente-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Além das carnes e dispositivos médicos, outros itens também ficaram de fora da lista de isenções, gerando insatisfação em diversos setores. No setor automotivo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumenta que a inclusão de veículos, inclusive elétricos, no Imposto Seletivo tornaria os automóveis inacessíveis a grande parte da população.
No setor cultural, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) propõe uma redução de 60% na alíquota de impostos para empresas de serviços audiovisuais, visando maior investimento em infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional, o que poderia gerar empregos e fortalecer a economia local.
Os deputados já apresentaram os relatórios e estão ajustando os últimos detalhes antes da votação em plenário, prevista para esta quarta-feira, 10 de julho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24 estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). O PLP 108/2024 trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.
Enquanto diferentes setores buscam ajustar suas demandas, os parlamentares trabalham para finalizar os detalhes do texto a ser votado. A expectativa é que a composição final da cesta básica e os itens incluídos nas isenções fiscais sejam decisivos para a aprovação da reforma tributária.
