MP Junto ao TCU pede suspensão de acordo que isentou multa bilionária da empresa dos irmãos Batista
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata de um acordo negociado pelo governo Lula (PT), que dispensou a empresa Amazonas Energia de pagar uma multa de mais de R$ 1 bilhão. A empresa está em processo de aquisição pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o MP, o acordo é prejudicial ao interesse público.
O caso ganhou contornos de escândalo após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de 17 reuniões fora da agenda oficial com representantes da J&F antes da edição da medida provisória que beneficiou os irmãos Batista. A oposição aponta possível corrupção nesse processo.
O procurador Lucas Rocha Furtado solicitou ao TCU que avalie irregularidades na negociação entre o ministério de Silveira e a Âmbar, uma empresa do grupo J&F, e que determine a rescisão do acordo. Ele também pediu investigação sobre os supostos benefícios concedidos pela medida provisória à empresa dos Batista.
Pelo acordo, a Âmbar deveria entregar quatro usinas termelétricas após um leilão de 2021, mas não cumpriu os prazos, ficando sujeita a rescisão contratual. No entanto, o acordo firmado em abril isentou a empresa dessa penalidade, em um ato que não foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
“Entendo que não há vantagem para a Administração – muito pelo contrário – em dar vigência ao acordo em referência”, afirmou Lucas Furtado. Ele pede a suspensão do acordo celebrado com a Âmbar até que o Tribunal decida sobre o mérito. Caso o TCU não tome nenhuma ação, os novos termos começarão a valer em 22 de julho.
A solicitação do MP junto ao TCU visa garantir a integridade do processo e proteger os interesses públicos, evitando que acordos potencialmente lesivos sejam implementados sem a devida análise e transparência.
