Moro aponta que Lula não foi indiciado por peculato e que “há uma notável diferença de tratamento entre situações similares”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi defendido por aliados como o senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), e outros congressistas de direita após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias recebidas de governos estrangeiros.

Moro comparou a situação de Bolsonaro com a de Lula e destacou que o petista não foi indiciado “por se apropriar de presentes” recebidos em seus mandatos anteriores. “Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares”, disse o senador em rede social.

Lula não foi indiciado por peculato por se apropriar de presentes que recebeu na Presidência. Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações…

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 4, 2024

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças evangélicas na política, afirmou que o ex-mandatário sofre perseguição política e ressaltou que não há dano ao erário se o presente foi devolvido à União. “Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU [Tribunal de Contas da União] questiona, e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí vem a PF, escolhido a dedo para a missão, indiciar um ex-presidente”, escreveu o congressista nas redes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho “01” do ex-mandatário, seguiu a mesma linha e alegou perseguição política ao seu pai. Acompanharam-no os irmãos Eduardo e Carlos.

A base de Lula (PT) comemorou o indiciamento e ironizou nas redes sociais a proximidade da prisão do ex-mandatário. André Janones (Avante-MG) afirmou que o ex-presidente “pode ser preso a qualquer momento”. O senador Humberto Costa (PT-PE) republicou a notícia do indiciamento e comentou “tic tac”, referindo-se à aproximação da reclusão de Bolsonaro.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, considerou o indiciamento um passo na ‘busca pela verdade’ e afirmou que a conclusão do inquérito representa “apenas uma das muitas contas que ele terá de prestar pelos crimes que cometeu contra o país”. “Quem está a caminho do banco dos réus é você”, disse a deputada.

Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou vídeo comentando o fim das investigações e afirmou que Bolsonaro será preso “por uma série de crimes”. “Aí é comprar a pipoca e ir para a frente da televisão para assistir esse primeiro julgamento”, disse. Em texto, ele também escreveu “tic tac”, como Humberto Costa.

Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). O relatório da PF agora vai para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode pedir mais diligências ou já apresentar uma denúncia formal. Caso não se justifique uma ordem de prisão preventiva, eventual detenção dele ocorreria somente após o julgamento e o esgotamento dos recursos.

Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa, incluindo aliados como Mauro Cid, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e o ex-assessor Osmar Crivelatti.

Bolsonaro já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Além do caso das joias e da carteira de vacinação, ele é alvo de outras investigações, que apuram crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Alexandre de Moraes e instaurado em 2021, que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

A regulamentação do destino de presentes recebidos por chefes de Estado ocorreu inicialmente em 2002, determinando que apenas itens recebidos em “cerimônias de troca de presentes” deveriam ser incorporados à União. Em 2016, o TCU ampliou o entendimento, estabelecendo que presentes recebidos em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado deveriam ser considerados patrimônio público, exceto itens de natureza personalíssima.

Auditoria realizada pelo TCU constatou que 568 bens recebidos por Lula, entre 2003 e 2010, deveriam ser devolvidos à União. A maioria dos bens foi entregue, restando apenas oito itens, que somavam R$ 11.748,40. No caso do petista, foi acordado o pagamento do valor total dos bens, quitado em dez parcelas de R$ 1.174,84.