PT entra com ação judicial contra Roberto Campos Neto alegando manifestações político-partidárias
Na tarde desta quarta-feira (19), a bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação judicial acusando o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de fazer “manifestações de natureza político-partidárias” e, com isso, “afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional”.
A ação foi impetrada no mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve interromper os cortes na taxa Selic, conforme a expectativa do mercado financeiro. “O fumus boni iuris [sinal do bom direito] restou ampla e devidamente demonstrado em virtude da ostensiva motivação político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil, amplamente registrada pela imprensa, que denota possível interferência na imparcialidade política que se exige na condução daquela instituição”, afirmam os deputados do PT na ação.
A bancada do PT anexou à ação cópias de reportagens, incluindo uma da “Folha de S.Paulo”, sobre Campos Neto ter sinalizado a Tarcísio de Freitas que aceitaria ser ministro da Fazenda caso ele fosse eleito presidente. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e assinada por 59 dos 68 deputados federais do PT. O partido pede que Campos Neto seja proibido de “ostentar movimentação política e realizar pronunciamentos de natureza político-partidária” e de “manifestar qualquer apoio à candidatura ou pretensão de ocupação de cargo político” enquanto estiver no cargo.
Os deputados petistas também solicitam que Campos Neto não possa fazer “pronunciamentos que denotem possível interferência na imparcialidade política imposta ao presidente do Banco Central do Brasil”.
