O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Os advogados de Juscelino Filho argumentam que a investigação da PF está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”. Em sua defesa, eles afirmaram que o relatório final da PF é baseado em “um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório” e que “misturaram fatos alheios à investigação para tentar incriminar Juscelino Filho”. O documento foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega de Filho no governo Lula.
Na última quarta-feira, 12, a PF concluiu que Juscelino Filho faz parte de uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada a desvios de recursos destinados a obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), financiadas pela Codevasf. A cidade é governada por Luanna Rezende, irmã de Filho, que chegou a ser afastada do cargo em setembro do ano passado devido à investigação. Essas obras foram bancadas por emendas parlamentares indicadas por Filho durante seu mandato como deputado federal.
A defesa de Juscelino Filho rebateu as acusações, afirmando que a investigação se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o serviço realizado pela construtora. “Os indiciamentos propostos pela autoridade policial mostram que a investigação é especulativa, indiscriminada e sem objetivo claro, o que não pode ser aceito sob pena de violar os princípios de um processo penal democrático”, argumentou a defesa.
No dia do indiciamento, Juscelino Filho também se posicionou publicamente sobre o caso. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”, disse o ministro. “A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.”
Os advogados de Juscelino Filho destacaram que a investigação policial, que resultou no pedido de bloqueio de bens do ministro, baseou-se em uma informação incorreta sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra. Eles sustentam que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carecem de provas concretas. “O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou a defesa.
O pedido de arquivamento do inquérito agora está nas mãos do ministro Flávio Dino, que deverá decidir sobre a continuidade ou não das investigações.
