O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no final de 2023 uma resolução que dobrou os valores das diárias nacionais para juízes e ministros, resultando em um aumento nos salários dos magistrados, que agora recebem mais de R$ 10 mil adicionais mensais.
As diárias são destinadas a servidores que se deslocam a serviço para outras localidades do território nacional, incluindo magistrados designados para atuar fora de sua jurisdição. No Superior Tribunal Federal (STF), por exemplo, 36 magistrados foram designados para atuar na Corte. Destes, apenas dois não recebem diárias, pois residem em apartamentos funcionais do tribunal.
Em abril, o STF gastou R$ 1,2 milhão em pagamentos de diárias, com cada juiz recebendo R$ 10,6 mil por dez diárias mensais. Foram feitos 117 pagamentos nesse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Antes da resolução do CNJ, o valor máximo das diárias era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês, resultando em um teto de aproximadamente R$ 4,5 mil. Com a nova decisão, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias mensais. Devido ao teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quantia autorizada é de R$ 1.318.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sete juízes eleitorais receberam R$ 10,6 mil em diárias em abril. Uma magistrada recebeu o dobro ao incluir março em seus cálculos. O ministro Floriano Peixoto de Azevedo, por exemplo, recebeu R$ 10,6 mil em diárias referentes a março, enquanto o ministro André Ramos Tavares obteve pagamentos retroativos desde setembro do ano passado, totalizando R$ 55,4 mil.
O CNJ afirmou que todos os juízes deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber diárias como forma de indenização, citando artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para justificar o benefício. A média salarial dos magistrados é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ de setembro do ano passado.
A medida do CNJ que aumentou as diárias para juízes e ministros teve um impacto significativo, elevando os gastos com esses pagamentos e gerando discussões sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos magistrados no Brasil.
