O ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), negou nesta quarta-feira (5) que o órgão esteja negando acesso a documentos sensíveis do governo e impondo sigilo de 100 anos em mais de 1,3 mil casos. Ele foi questionado durante uma sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Kataguiri destacou que a imposição de sigilo foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em referência a atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que o atual governo estaria adotando procedimentos semelhantes.
“Foi decretado, no governo Lula, sob o ministério de vossa excelência, o sigilo de 100 anos em diversos documentos. E a justificativa que a CGU utiliza é que existem dados pessoais e esses dados não podem ser divulgados”, questionou o deputado.
Carvalho rebateu, explicando que a orientação da CGU é que documentos públicos devem ser tarjados apenas nos trechos que contenham dados pessoais sensíveis.
“A orientação da CGU é, se um documento que é público merece ser tarjado naquilo que se refere a dados pessoais sensíveis – não são todos os dados pessoais que são sensíveis em relação à intimidade e à privacidade –, você tarja esses dados e entrega o documento”, afirmou, ressaltando que, se um documento for muito longo, um prazo é aberto para que o servidor realize o tarjamento.
O ministro também anunciou que a CGU está desenvolvendo uma solução de inteligência artificial para automatizar o processo de tarjamento. Esse software está em fase de testes e deverá ser disponibilizado para todos os ministérios até julho.
O acesso a documentos públicos é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), com a ressalva de que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem devem ter acesso restrito por até 100 anos a partir da data de produção. Qualquer alteração na legislação deve ser analisada pelo Congresso Nacional.
Carvalho afirmou ainda que está discutindo internamente possíveis mudanças nos termos que permitam o sigilo de 100 anos, mas que essas alterações também passarão pela análise do Legislativo antes de entrarem em vigor.
Kataguiri apontou que, em um ano de governo Lula, as negativas de acesso à informação com base na LAI já superaram os quatro anos do governo Bolsonaro. Carvalho respondeu que, apenas em 2023, o governo federal recebeu 130 mil solicitações de acesso à informação, com 75% dos pedidos completamente atendidos, o segundo maior número desde 2012.
