O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 21, todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, determinou Toffoli.
Além disso, Toffoli determinou o trancamento dos procedimentos penais instaurados contra Odebrecht. Contudo, o ministro ressaltou que seu entendimento não abrange o acordo de delação premiada firmado por Odebrecht durante a operação. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, observou Toffoli.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro em 2016. Posteriormente, ele firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, que já foram cumpridos.
Na delação firmada em 2017, Odebrecht respondeu a uma pergunta de agentes da Polícia Federal sobre o codinome “amigo do amigo do meu pai”. Segundo Odebrecht, o codinome referia-se a Toffoli. Em um e-mail datado de 2007, o empresário perguntou a executivos da companhia: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Naquele ano, Toffoli era advogado-geral da União.
