URGENTE: Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade por ‘abuso de poder’
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi publicada neste domingo (26), embora tenha sido tomada na última sexta-feira (24).
O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no tribunal onde a decisão foi questionada, antes de seguir para o STF. Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, argumentando que o pedido não atendeu aos requisitos legais para esse tipo de recurso. Ele também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes. A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.
Em outubro do ano passado, por 5 votos a 2, o TSE aplicou nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro e ao vice na chapa, Braga Netto. A maioria dos ministros entendeu que ambos cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Os dois também foram condenados ao pagamento de multas de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
Bolsonaro já havia sido condenado em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, levando a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade não se somará à sanção já aplicada; ela valerá por oito anos, mantendo Bolsonaro e Braga Netto fora das urnas até 2030.
As ações analisadas pelo TSE se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, alegaram que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro usou as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral, com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto defenderam que os processos fossem arquivados por questões processuais e negaram irregularidades, alegando que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República, sem comportamentos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
Bolsonaro já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores, mas, em tese, poderá concorrer em 2030, se as sanções forem derrubadas.
