A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para suspender decisões que permitiam a criação de ‘penduricalhos’ para juízes e procuradores. A entidade que acionou o Supremo, o Instituto Observatório Político e Socioambiental, criticou regras recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O pedido do Instituto havia sido rejeitado em março pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. O Instituto recorreu e levou o processo para julgamento virtual na Primeira Turma. Todos os ministros do colegiado seguiram o relator, incluindo Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Um estudo da Transparência Brasil, citado pela entidade, apontou que o CNJ e o CNMP cometeram “abuso” ao interpretarem o princípio de simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público para aumentar os próprios salários.
Na prática, esses aumentos burlam o teto do salário do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 44 mil, equivalente aos proventos dos ministros do Supremo. Como revelado neste mês, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, recebeu R$ 116 mil em fevereiro.
A decisão da Primeira Turma do STF mantém as regras que têm permitido a criação de adicionais e benefícios que extrapolam o teto salarial do funcionalismo público.
