Quase um ano após a promessa do governo Lula, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), anunciado em junho do ano passado, ainda não foi implementado. O projeto, liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e instituído por decreto em julho, previa a instalação de 34 bases de segurança, mas nenhuma delas foi construída até agora, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Com um investimento de R$ 2 bilhões, financiado pelo Fundo Amazônia e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o plano destina 80% dos recursos aos Estados e o restante às Polícias Federal e Rodoviária Federal. Em nota ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal e que os processos aquisitivos das bases ainda não foram iniciados devido à necessidade de elaboração dos documentos de planejamento.
A troca de gestão no Ministério no início do ano também foi citada como um fator para o atraso. “Achei que seria um pouco mais rápido [a implementação do plano], mas acho que eles estão com algum tipo de dificuldade na execução”, disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
No Amazonas, algumas bases de segurança já foram construídas pelo governo estadual antes do anúncio do Amas. No Pará, o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, relatou que o Estado possui uma base fluvial em funcionamento e está construindo outras duas. A implementação dessas bases resultou em uma significativa redução dos roubos a embarcações.
Apesar desses esforços, um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) revela que o roubo de combustíveis causa um prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões no transporte de cargas pelo Rio Amazonas. A região amazônica se tornou um epicentro da atuação do crime organizado no Brasil, com ao menos 22 facções disputando o controle de rotas, segundo um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Comando Vermelho (CV) domina a área, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC) também expandiu sua influência, especialmente no sul do Pará. A proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia, facilita a atuação dessas organizações, que utilizam o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), para enviar drogas para a África e a Europa.
O promotor de Justiça Igor Starling, do Ministério Público do Estado do Amazonas, destacou que, apesar dos bons trabalhos das Polícias Civil, Militar e Federal na região, ainda há muitas dificuldades devido à falta de estrutura para combater o narcotráfico e os piratas nos rios. “Investigação no Amazonas exige muita tecnologia, o monitoramento de sinais, vigilâncias e longos deslocamentos, somados com as adversidades geográficas e climáticas, gigantescas fronteiras e território colossal, assim tornando-se complexo e oneroso coibir toda a traficância”, afirmou.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o Plano Amas só terá início após criterioso acompanhamento de auditoria para liberação das etapas financeiras definidas. “Os processos aquisitivos dependem do término dos nove Planos Táticos Integrados e devem se iniciar efetivamente a partir do segundo semestre do ano.”
