A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A ação é resultado de investigações que expuseram a existência de cargos e folhas de pagamento secretas nas instituições Ceperj e Uerj.
Além da cassação, a procuradoria também requereu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, começando nas eleições de 2022. O vice-governador Pampolha foi excluído deste pedido, que ainda inclui a inelegibilidade de outros seis investigados: Áureo Ribeiro, Max Lemos, Leonardo Vieira Mendes, Gutemberg de Paula Fonseca, Bernardo Rossi e Marcos Venissius da Silva Barbosa.
As acusações se baseiam em alegações de abuso de poder político e econômico, com a criação de cargos em ano eleitoral na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sem transparência nos gastos públicos. Segundo o MPF, essas posições foram preenchidas por aliados políticos, configurando um uso indevido de recursos públicos para influenciar as eleições de 2022.
O Ministério Público Federal identificou que milhares de “colaboradores temporários” foram contratados pelas instituições sob investigação, atuando como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”, o que comprometeu “a legitimidade e a lisura do processo eleitoral” e interferiu na “igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
As alegações finais do MPF, apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, criticam duramente o esquema: “O recurso foi indevidamente utilizado para promover as candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e à perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo.”
Este caso sublinha sérias preocupações sobre a integridade das práticas administrativas e eleitorais no estado, revelando um arranjo estruturado para o cometimento de abusos de poder político e econômico com impactos significativos no processo eleitoral de 2022.
