O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. Em sua decisão, Moraes destacou que já foi ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e argumentou que os gastos com segurança não devem ser considerados despesas eleitorais.
A acusação afirmava que os recursos de campanha usados para pagar segurança teriam influenciado a disputa eleitoral de 2022. Moraes, no entanto, afirmou que “gasto com segurança não é gasto eleitoral” e, portanto, não deve ser usado para avaliar abuso de poder econômico.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, afirmou Moraes.
Ele ressaltou ainda que “ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam”.
Moro também foi ameaçado pelo PCC, como apontou a Polícia Federal (PF) em março do ano passado. Moraes afirmou em seu voto que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato à Presidência da República, depois ao Senado por São Paulo e, finalmente, pelo Paraná, onde foi eleito. “Na verdade, houve conjugação de fatores que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse Moraes.
“Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, explicou o ministro.
Moraes também defendeu uma alteração no sistema eleitoral para regular o período de pré-campanha. “Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, contra os recursos que pediam a cassação de Moro.
