O “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, realizado no luxuoso hotel The Peninsula em Londres, contou com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do setor privado, incluindo a British American Tobacco (BAT) Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz. Este evento atraiu atenção devido ao patrocínio da multinacional do tabaco, que possui processos pendentes no STF e é parte interessada em outra ação sob a relatoria do ministro Dias Toffolli.
O evento, organizado pelo Grupo Voto, conhecido por promover encontros entre setores público e privado, não divulgou os patrocinadores nem confirmou se houve convidados do setor privado com interesses diretos nas ações do STF. A instituição também proibiu a participação de jornalistas e não esclareceu a totalidade dos custos associados ao patrocínio da BAT.
O Grupo Voto e a BAT, em suas notas, afirmaram que o fórum serve como um espaço vital para discussões sobre investimentos e segurança jurídica no Brasil. A BAT destacou sua longa parceria com o Grupo Voto, apoiando eventos que fomentam debates relevantes para a sociedade. Entretanto, a BAT não esclareceu se houve conflito de interesses ao financiar um evento que contou com a presença de ministros do STF, incluindo Toffolli, que relata um caso relevante para a indústria do tabaco.
Ministros como Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que também têm casos relacionados à BAT sob suas relatorias, participaram do evento, levantando questões sobre a adequação de sua participação em função dos interesses da indústria do tabaco. Especialistas em ética e saúde pública expressaram preocupações, sugerindo que a participação dos ministros poderia afetar a percepção pública da imparcialidade do Judiciário, principalmente quando decisões importantes sobre saúde pública estão em jogo.
Em resposta às críticas, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, reforçou que a presença de ministros em eventos patrocinados por partes interessadas em processos no STF poderia fundamentar pedidos de suspeição devido a potenciais conflitos de interesses. A participação dos ministros nesses eventos é vista como problemática, especialmente em um contexto onde a confiança na integridade das instituições judiciais é crucial.
O STF, por sua parte, afirmou que não custeou as despesas de viagem ou estadia dos ministros, destacando que os custos operacionais do evento foram cobertos pelo Grupo Voto, uma entidade privada. Ainda assim, o debate sobre a ética e a transparência dessas interações entre o setor público e privado continua, destacando a necessidade de vigilância e responsabilidade na condução de atividades que envolvem os mais altos níveis do Judiciário brasileiro.
