Câmara dos EUA questiona OEA sobre ações e medidas a respeito de acusações de censura e violações da liberdade de expressão no Brasil
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, por intermédio do deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos, enviou um pedido formal de informações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre acusações de censura, abusos de autoridade e violações em massa da liberdade de expressão no Brasil. O documento destaca decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que envolvem o bloqueio de perfis e canais de comunicação em redes sociais ligados aos eventos do 8 de Janeiro e outros atos precedentes.
Na carta endereçada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal, Smith expressa preocupações significativas: “A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição.”
Além disso, Smith solicita informações sobre as ações e medidas que a OEA está adotando em relação às situações reportadas no Brasil, questionando como o Congresso dos EUA pode contribuir para resolver essas questões.
Este movimento segue um relatório divulgado em abril pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, que critica tanto os governos do Brasil quanto dos Estados Unidos por tentativas de silenciar críticos nas redes sociais. Este relatório veio à tona após comentários do empresário Elon Musk, proprietário do X, que criticou as determinações de Alexandre de Moraes. O ministro do STF defende que tais medidas são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
