O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu à Justiça do Distrito Federal, solicitando que o influenciador digital Felipe Neto seja condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais. A ação foi motivada após Neto referir-se a Lira como “excrementíssimo” durante uma audiência pública na Câmara. O processo, instaurado pela Procuradoria Parlamentar no dia 8 de maio, alega que o comentário do youtuber constitui crime de injúria e ofensa à instituição.
Em debate sobre o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, Felipe Neto defendeu a regulamentação das redes sociais, negando que a proposta represente censura, e criticou a narrativa construída pela extrema-direita. “É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Neto.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que ambos participem de uma audiência de conciliação, ainda sem data definida. A Procuradoria Parlamentar enfatiza que a condenação de Felipe Neto tem o objetivo de “compensar minimamente a dor sofrida e produzir efeitos pedagógicos”.
Na ação, a Procuradoria argumenta que a conduta de Neto, em um evento sobre regulamentação digital, foi um “desserviço” e um “péssimo exemplo para a sociedade”, especialmente para jovens e adultos que formam opinião. “A injúria praticada em evento direcionado à regulamentação das plataformas digitais, onde o maior problema é o uso indevido desses instrumentos de comunicação, faz com que o ato ilícito praticado pelo influenciador Felipe Neto constitua um desserviço e passe a ser um péssimo exemplo para a sociedade em geral”, explica a ação.
Antes da ação judicial, Lira havia acionado a Polícia Legislativa da Câmara contra Neto, alegando “expressões injuriosas” contra ele. Felipe Neto, em sua defesa, afirma que seu comentário tinha um caráter satírico e não visava ofender a honra de Lira: “Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra.”
A equipe jurídica da Câmara reitera que “a ninguém é concedido, ainda que sob o pretexto do direito à liberdade de expressão, o poder de macular ou denegrir a integridade moral de outrem, bem jurídico fundamental para a vida em sociedade.”
